O Cristão e as Leis do País

A relação do cristão com as leis do seu país deve ser extremamente sensata. É preciso entender que temos nossa parcela de responsabilidade em segui-la, mas não somos escravos da mesma.

Ora, a lei de Moisés é uma lei superior, sendo Palavra do próprio Deus, mas nós não estamos mais debaixo dela (leia sobre isso aqui), quanto menos seríamos escravos de leis de homens?

Para entendermos melhor nosso papel em face das leis do Estado, devemos ler o texto de Romanos 13:

“1 Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. 2 De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. 3 Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, 4 visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. 5 É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. 6 Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. 7 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra.” (Romanos 13.1-7).

A interpretação tradicional desse assunto é de que, sob pena de estarmos pecando, devemos seguir estritamente toda a lei do país – com exceção dos casos em que a lei do país entrar em conflito com a Palavra de Deus (cf. Atos 5.29). Essa interpretação é de uma hipocrisia sem tamanho, visto que nós não teríamos tempo nem de ler toda a lei do país, quanto mais segui-la inteiramente em seus detalhes.

Os cristãos daquela época eram um povo inteiramente perseguido, tanto pelas autoridades religiosas quanto pelas autoridades políticas. A preocupação de Paulo ao escrever esse texto era que eles, ao quebrarem leis, dessem mais motivos para que essa perseguição se agravasse. Por isso ele diz: “Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada;” (vs. 4).

Nos nossos dias isso é semelhante a dizer que ao quebrar uma lei do país poderemos estar trazendo consequências às nossas vidas (espada do governo), e não que estaremos necessariamente pecando contra Deus.

Por exemplo, eu não fico parado no sinal vermelho em lugar deserto em função do perigo que nosso país vive. Olho com cuidado e passo. Não creio que isso seja pecado, pois não estou quebrando nenhum mandamento do evangelho. Todavia, devo estar preparado caso venha a “espada” (multa) do Estado sobre mim.

Não há nada no evangelho que diga que devo pagar IPTU, IPVA, imposto de renda, mas eu pago porque sei que se não pagar é certo que serei cobrado pelo Estado.

Portanto, o principal objetivo de Paulo não era que os cristãos vivessem sob escravidão e obediência cega à lei do país, mas que tivessem sabedoria para que vivessem vida “tranquila e mansa” (cf. 1 Tm 2.2) e não fossem surpreendidos pela espada do governo.

Assim, não devemos viver numa neurose sobre estarmos ou não cumprindo essas leis humanas, achando que Deus se ofende caso estejamos, por exemplo, dirigindo um Uber para sobreviver, ou caso estejamos dividindo internet com o vizinho, ou caso nossa calçada não esteja nivelada com a do vizinho, etc.

No entanto, é importante ressaltar que Paulo também diz: “É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência.” (vs. 5). Esse “dever de consciência” se divide em duas partes: (1) quando há consonância entre lei e evangelho; (2) para que não haja escândalo.

1 – Quando há consonância

Esse primeiro caso é muito simples, a lei do país precisa ser observada de forma inteiramente fiel quando ela está em consonância com o evangelho. Isto é, fazer “gato” de energia, fazer dinheiro em cima da produção alheia (pirataria), são equivalentes a furtar e mentir. Esses são exemplos óbvios de leis do país que devemos seguir – não porque é lei do país propriamente, mas porque antes de ser lei do país é lei da consciência no evangelho da graça.

2 – Para que não haja escândalo

Em Mateus 17, quando perguntaram se Jesus pagaria as duas dracmas do imposto, Ele prontamente decidiu pagar, mesmo sem ser necessário que o fizesse. Ora, Jesus era da descendência de Davi, o mesmo que derrotou Golias e recebeu duas coisas como recompensa: a filha do rei Saul e a isenção de impostos para toda a sua casa em Israel (cf. 1 Sm 17.25).

No entanto, Jesus abriu mão dessa liberdade, tudo isso “para que não os escandalizemos” (Mt 17.27). Ou seja, para que não mudassem de assunto usando isso contra Ele enquanto estivesse em um debate; ou para que não usassem isso como desculpa para desqualificar sua mensagem, o que poderia levá-los a fechar o coração para o Evangelho. Afinal, como um sonegador de impostos poderia requerer que eu mudasse de vida? – Alguém poderia pensar.

Portanto, devemos seguir a lei do país nos aspectos mais gerais e importantes para que a nossa mensagem não seja desqualificada.

O texto de hoje foi curto porque o assunto é simples, mas tem muita gente que transforma isso numa neurose sem tamanho. Por outro lado há os que querem o fim do Estado e vivem em anarquia. Devemos evitar os dois extremos e entender no Evangelho qual o nosso papel em relação a esses assuntos.