O Cristão e as Leis do País

A relação do cristão com as leis do seu país deve ser extremamente sensata. É preciso entender que temos nossa parcela de responsabilidade em segui-la, mas não somos escravos da mesma.

Ora, a lei de Moisés é uma lei superior, sendo Palavra do próprio Deus, mas nós não estamos mais debaixo dela (leia sobre isso aqui), quanto menos seríamos escravos de leis de homens?

Para entendermos melhor nosso papel em face das leis do Estado, devemos ler o texto de Romanos 13:

“1 Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. 2 De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. 3 Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, 4 visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. 5 É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. 6 Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. 7 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra.” (Romanos 13.1-7).

Doutrina da Concessão

Para compreendermos melhor a nossa liberdade em Jesus, precisamos entender uma doutrina que é muito pouco explorada pela maioria dos pastores. Trata-se da Doutrina da Concessão.  Essa doutrina é pouco explorada por ser complexa, e para ser discernida de maneira saudável precisa ser ensinada com bastante cuidado. Ela não é invenção de homens, foi apresentada pelo próprio Senhor Jesus Cristo e, portanto, faz parte do Evangelho, devendo ser ensinada tanto quanto qualquer outra doutrina existente.

A Escritura está repleta dos princípios eternos de Deus, os quais fazem parte da própria essência divina, que também denominamos de atributos da divindade. Desses princípios, no decorrer da história humana, se ramificaram os mandamentos que foram aplicados circunstancialmente em cada ponto da história, conforme o contexto requeria.

Alguns mandamentos, por terem cumprido a determinação da sua circunstância, caíram em caducidade, mas os princípios que os geraram mantiveram-se. Outros mandamentos se mantêm até hoje porque há circunstâncias e contextos que sempre vão existir em qualquer tempo e em qualquer cultura. Então, estes últimos se mantiveram atuantes não pela força da Lei de Moisés, que foi aniquilada na cruz, mas pela força dos atributos eternos do Pai.

Até aqui, na história da Igreja – ainda que a duras penas –, alguns teólogos têm aceitado essas relativizações dos mandamentos que tenho explicado em outras postagens desse Blog. Porém, agora teremos que subir um degrau para entendermos a Doutrina da Concessão. Ela é polêmica justamente porque não só relativiza os mandamentos, mas também os princípios.

Uma concessão é uma liberdade dada para se quebrar uma regra em situações extremamente específicas em que o objetivo ideal não poderá ser alcançado, por isso busca-se um mal menor. A concessão é um desvio da norma e, portanto, deve ser tratada como uma exceção e não como regra. Logo, entendido que é uma exceção ao padrão, deve ser tratado com a mesma peculiaridade que ela traz. Ou seja, nessas situações de concessão, cada caso é um caso e não há uma receita de bolo para tratar essas questões. Portanto, devemos entender o conceito desse ensino para que saibamos aplicar com sabedoria em qualquer contexto que apareça.